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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3184/2018 LEI Nº. 3.184, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.747/2011, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a cessão do direito ao uso, a título gratuito, do imóvel que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 13/03/2018
3183/2018 LEI Nº. 3.183, DE 23/02/2018 05/03/2018
3182/2018 LEI Nº. 3.182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2017 (Parcela Diferida do Fundeb). 28/02/2018
3181/2018 LEI Nº .3.181, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Esporte e Lazer e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades que especifica. 26/02/2018
3180/2018 LEI Nº. 3.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especifica. 26/02/2018
3177/2018 LEI Nº.3.177, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Câmara Municipal e Gabinete do Prefeito, para atendimento do projeto e atividades que especifica. 09/01/2018
3176/2018 LEI Nº. 3.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da atividade que especifica, decorrente dos encargos do Termo de Fomento a ser celebrado com ... 08/01/2018
3175/2018 LEI Nº. 3.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, Termo de Fomento com a Associação de Proteção aos Animais de Paraguaçu Paulista (APAPP), visando o resgate de cães e gatos em situação ... 08/01/2018
3139/2018 LEI Nº. 3.139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo, Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), para atendim... 26/02/2018
20/2018 Resolução nº 020/2018 - O Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Paraguaçu Paulista DISPÕE sobre CREDENCIAMENTO de uma equipe de Saúde da Família, bem como uma equipe de Saúde Bucal Modalidade I, as quais serão implantadas no Distrito de Conceição de Monte Alegre e bairros da zona r... 10/09/2018
19/2018 Resolução nº 019/2018 - O Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Paraguaçu Paulista DISPÕE sobre a APROVAÇÃO da implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF I. 10/09/2018
12/2018 TERMO ADITIVO Nº. 012/2018 - Ao Termo de Fomento nº 011/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência fí... 31/08/2018
5/2018 EDITAL Nº 05./2018 - ALMIRA RIBAS GARMS Prefeita Municipal, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da prova objetiva (FASE I) realizada no dia 21/01/2018, para contratação temporária de profissionais da con... 14/03/2018
1/2018 Convite para Audiência Pública - A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista CONVIDA a população paraguaçuense para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme anexo. 17/09/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 08/08/2018 ASA - Atribuição de Aulas - Quarta - feira dia 08/08/2018 Rua XV de Novembro, 714 - Centro Auditório do Departamento de Educação às 9h 07/08/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 08/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL - Atribuição de Aulas - Quarta - feira dia 08/08/2018 Rua XV de Novembro, 714 - Centro Auditório do Departamento de Educação às 9h 07/08/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 08/08/2018 GEOGRAFIA - Atribuição de Aulas - Quarta - feira dia 08/08/2018 Rua XV de Novembro, 714 - Centro Auditório do Departamento de Educação às 10h 07/08/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 08/08/2018 SALA DE RECURSOS - Atribuição de Aulas - Quarta - feira dia 08/08/2018 Rua XV de Novembro, 714 - Centro Auditório do Departamento de Educação às 10h 07/08/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 CIÊNCIAS 1 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 CIÊNCIAS 2 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 CIÊNCIAS 4 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 CIÊNCIAS 5 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 ARTES. - Local: Departamento de Educação. 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO ESPECIAL - Local: Departamento de Educação. 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL 00 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL 01 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL 02 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL 03 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
1/2018 Atribuição de Aula, 01/08/2018 EDUCAÇÃO INFANTIL 04 - Local: Departamento de Educação 31/07/2018
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