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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3214/2018 LEI Nº. 3.214, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social espec... 13/08/2018
3213/2018 LEI Nº. 3.213, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA- Programa, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica. 13/08/2018
3212/2018 LEI Nº. 3.212, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV- Programa, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPS 2018-2021), conforme especifica. 13/08/2018
3211/2018 LEI Nº. 3.211,DE 17 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. 23/07/2018
3210/2018 LEI Nº. 3.210, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos- Cemitério e Divisão Serviços Funerários, para atendimento de projeto que especifica. 11/07/2018
3209/2018 LEI Nº. 3.209, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos para atendimento do projeto que especifica. (Convênio sob Protocolo nº 532003/2018 celebrado com a Secretaria de Planejamento ... 11/07/2018
3208/2018 LEI Nº. 3.208, DE 27 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito para atendimento e operação especial que especifica. 11/07/2018
3207/2018 LEI Nº. 3.207, DE 27 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Assistência Social/ FMDCA, para atendimento da atividade que especifica. 11/07/2018
3206/2018 LEI Nº. 3.206, DE 27 DE JUNHO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a aquisição/troca de veículo e melhoria das condições de atendimento... 11/07/2018
3205/2018 LEI Nº. 3.205, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebras, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando a manutenção de serviço de proteção social especial... 26/06/2018
3204/2018 LEI Nº. 3.204, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica. 26/06/2018
3203/2018 LEI Nº. 3.203, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), inclusão do Projeto 1003- Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros. 26/06/2018
3202/2018 LEI Nº. 3.202, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), inclusão do Projeto 1003- Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros. 26/06/2018
3201/2018 LEI Nº. 3.201, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018- 2021), conforme especifica. 26/06/2018
3200/2018 LEI Nº. 3.200, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre alteração do Anexo IIA- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica. 26/06/2018
3199/2018 LEI Nº. 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades que especifica. 29/05/2018
3198/2018 LEI Nº. 3.198, DE 18 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Educação, para atendimento do projeto e atividade que especifica. 22/05/2018
3197/2018 LEI Nº. 3.197, DE 16 DE MAIO DE 2018 - Cria o Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 22/05/2018
3196/2018 LEI Nº.3.196, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no dia de seu aniversário. 09/05/2018
3195/2018 LEI Nº. 3.195, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para execução de infraestrutura para instalação de equipamentos permanentes de Academia ao Ar Livre no Conjunto Habitacional Dona L... 08/05/2018
3194/2018 LEI Nº. 3.194, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Turismo, para atendimento dos projetos que especifica. 08/05/2018
3193/2018 LEI Nº. 3.193, DE 9 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e dá outras providências. 11/04/2018
3192/2018 LEI Nº. 3.192, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Proposta de Aquisição de Equipamento/ Material Permanente nº 11909.974000/1177-05). 04/04/2018
3191/2018 LEI Nº.3191, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos que especifica. 04/04/2018
3190/2018 LEI Nº.3.190, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da atividade e projeto que especifica (Devolução de saldo do Convênio DADE nº 037/2016 e Aditivo de ... 04/04/2018
3189/2018 LEI Nº. 3.189, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), das escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio de Termo de Colaboração, para fins de manutenção e conservação de prédios municipais e equipamentos das e... 20/03/2018
3188/2018 LEI Nº. 3.188, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Cultura e Departamento de Turismo, para atendimento dos projetos que especifica (Convênios DADE nºs 132 e 220/2014) 20/03/2018
3187/2018 LEI Nº. 3.187, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Educação, para atendimento das atividades de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), das escolas de Rede Pública... 20/03/2018
3186/2018 LEI Nº. 3.186, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento do projeto que especifica (Contrato Repasse nº 581528/2006- Construção do Centro Esportivo- Barra Funda). 13/03/2018
3185/2018 LEI Nº. 3.185, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento do projeto que especifica (Projeto 100% Esporte para Todos- Quadra de Futebol Society). 13/03/2018
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