| 6726/2021 |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores de diárias concedidas aos servidores da administração direta do Município. |
26/03/2021 |
Detalhes |
| 6725/2021 |
Prorroga para o dia 21 de dezembro de 2021 as parcelas de tributos municipais a vencer nos meses de abril, maio e junho de 2021, constante do Calendário Fiscal do Município, para enfrentamento aos impactos da pandemia da Covid-19. |
30/03/2021 |
Detalhes |
| 6724/2021 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e operação especial que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
23/04/2021 |
Detalhes |
| 6723/2021 |
Dispõe sobre a designação dos membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista. |
01/04/2021 |
Detalhes |
| 6722/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
26/03/2021 |
Detalhes |
| 6721/2021 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
25/03/2021 |
Detalhes |
| 6720/2021 |
Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade - Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. |
18/03/2021 |
Detalhes |
| 6719/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial , para atendimento dos projetos e atividades que especifica , nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
25/03/2021 |
Detalhes |
| 6718/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial , para atendimento dos projetos e atividades que especifica , nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
25/03/2021 |
Detalhes |
| 6717/2021 |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017, dispondo sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos por meio da avaliação dos serviços públicos, Conselho de Usuários, Ouvidoria e relatório de gestão; e a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão por meio ... |
18/03/2021 |
Detalhes |
| 6716/2021 |
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública municipal e regulamenta o art. 5º da Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. |
18/03/2021 |
Detalhes |
| 6715/2021 |
Retifica e adota no âmbito do Município, no período de 15 a 30 de março de 2021, as medidas da fase vermelha do Plano São Paulo, estabelecidas pelo Governo do Estado, para enfrentamento à pandemia da Covid-19, e revoga o Decreto nº 6.710/2021. |
11/03/2021 |
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| 6714/2021 |
Altera o art. 5º do Decreto Municipal nº 6.459/2019, designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura e revoga o Decreto Municipal nº 6.544/2020. |
17/03/2021 |
Detalhes |
| 6713/2021 |
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a nova composição de representantes do poder público e atualização de representantes de diversos segmentos da sociedade civil. |
17/03/2021 |
Detalhes |
| 6712/2021 |
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, com a nova composição de representantes do poder público e a alteração do representante titular da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista. |
17/03/2021 |
Detalhes |
| 6711/2021 |
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , com a nova composição de representantes do poder público e a alteração da representante suplente de ONG´s na Área da Assistência Social. |
17/03/2021 |
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| 6710/2021 |
Reduz o horário de funcionamento e atendimento ao público, durante a Fase 1 - Vermelha, no Paço Municipal e nas demais unidades da administração direta e indireta da Prefeitura, conforme especifica, para enfrentamento à pandemia da Covid-19, e revoga o Decreto nº 6.702/2021. |
05/03/2021 |
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| 6709/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos/Fundos que especifica, para atendimento dos Projetos/Atividades 1013, 2039, 1021, 2027 e 2065 (Trator, Parcela deferida Fundeb, Iluminação Pista de Caminhada/Ciclovia na PGP 010 Acesso ao Grande Lago, UTI... |
17/03/2021 |
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| 6708/2021 |
Regulamenta o recebimento de créditos tributários e não tributários da Administração Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, por meio da modalidade de cartões de débito e crédito, de acordo com o previsto no § 3º do art. 76 da Lei Complementar nº 233/2018. Código Tributário do Mun... |
17/03/2021 |
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| 6707/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial , para atendimento dos projetos e atividades que especifica , nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
25/03/2021 |
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| 6706/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial , para atendimento dos projetos e atividades que especifica , nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
25/03/2021 |
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| 6705/2021 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atendimento dos projetos e atividades que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
25/03/2021 |
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| 6704/2021 |
Altera o Decreto nº 6.683/2021, para inclusão de atividades permitidas durante o enquadramento do Município na Fase 1 Vermelha do Plano São Paulo, conforme especifica. |
04/03/2021 |
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| 6703/2021 |
Suspende por prazo indeterminado as aulas e as atividades escolares presenciais nas redes públicas municipal e estadual de ensino e na Etec (Escola Técnica), relativas ao ano letivo e de 2021, no âmbito do Município e revoga o Decreto Municipal nº 6.701/2021. |
03/03/2021 |
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| 6702/2021 |
Reduz o horário de atendimento ao público durante a Fase 1- Vermelha, no Paço Municipal e nas demais unidades da administração direta e indireta da Prefeitura, conforme especifica para enfrentamento à pandemia da Covid-19. |
03/03/2021 |
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| 6701/2021 |
Suspende, até o dia 14 de março de 2021, as aulas e as atividades escolares presenciais nas redes públicas municipal e estadual de ensino e na Etec (Escola Técnica), relativas ao ano letivo de 2021, no âmbito do Municipal. |
02/03/2021 |
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| 6700/2021 |
Nomeia o Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outra providências. |
02/03/2021 |
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| 6699/2021 |
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, designada por meio do Decreto Municipal nº 6.682/2021, para substituição dos representantes atuais da Área de Saúde, conforme especifica. |
02/03/2021 |
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| 6698/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.354/2020 (LOA 2021). |
26/03/2021 |
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| 6697/2021 |
Altera o Decreto Municipal nº 6.683/2021, que complementou o Decreto Municipal nº 6.667/2021, para dispor sobre condições de realização de missas, cultos, cerimônias e atividades religiosas durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, conforme especifica.. |
19/02/2021 |
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