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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5780/2011 LEI Nº. 2.780, DE 19 DE JULHO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar com a Secretaria de Estado do Turismo/Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, convênios, termos aditivos e retificações”. 19/07/2011
2808/2011 LEI Nº. 2.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 22/12/2011
2807/2011 LEI Nº. 2.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 22/12/2011
2806/2011 LEI Nº. 2.806, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos e consolidação de parcelamentos de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme especifica”.... 22/12/2011
2805/2011 LEI Nº. 2.805, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2012”. 22/12/2011
2805/2011 LEI Nº. 2.805, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2012”. 22/12/2011
2803/2011 LEI Nº. 2.803, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Fica instituído o 'Dia Municipal da Merendeira'”. 22/12/2011
2801/2011 LEI Nº. 2.801, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (COMSEA)”. 14/12/2011
2800/2011 LEI Nº. 2.800, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei nº. 2778/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO 2012)”. 14/12/2011
2798/2011 LEI Nº. 2.798, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2011, dos valores das subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a alteração da Lei nº 2.749/2011 e a abertura do crédito adicional especial que ... 14/12/2011
2797/2011 LEI Nº. 2.797, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Assis, para os fins que especifica”. 10/12/2011
2796/2011 LEI Nº. 2.796, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2011, dos valores das subvenções sociais à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista - Lar do Menor (Adolescentes Fórum)”. 10/12/2011
2794/2011 LEI Nº. 2.794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos municipais”. 26/11/2011
2793/2011 LEI Nº. 2.793, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularizar a doação de imóvel do Distrito Industrial à Empresa Ângela Aparecida Ferreira da Fonseca - ME”. 26/11/2011
2792/2011 LEI Nº. 2.792, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularizar a doação de imóvel do Distrito Industrial à Empresa W.S. Martins Ltda - ME”. 26/11/2011
2791/2011 LEI Nº. 2.791, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do IMSS, para celebrar acordo com o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para parcelamento de débitos de contribuições do PASEP, e para a abertura de crédito... 12/11/2011
2790/2011 LEI Nº. 2.790, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - “Reconhece de utilidade pública a APAN – Associação dos Pais e Amigos da Natação de Paraguaçu Paulista”. 15/10/2011
2789/2011 LEI Nº. 2.789, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou placa, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre o preço de gasolina e do etanol, e dá outras providências”. 15/10/2011
2788/2011 LEI Nº. 2.788, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 05/10/2011
2787/2011 LEI Nº. 2.787, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 05/10/2011
2786/2011 LEI Nº. 2.786, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes e dá outras providências”. 10/09/2011
2785/2011 LEI Nº. 2.795, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 26/11/2011
2783/2011 LEI Nº. 2.783, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o Custeio - Manutenção da prestação de serviços dos profissionais médicos do Plantão de Disponibilidade... 16/08/2011
2782/2011 LEI Nº. 2.782, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o Custeio - Manutenção da prestação de serviços de Pronto A... 16/08/2011
2781/2011 LEI Nº. 2.781, DE 25 DE JULHO DE 2011 - “Institui o Dia Municipal da Família na Escola a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, o qual será incluído no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”. 26/07/2011
2779/2011 LEI Nº. 2.799, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”. 14/12/2011
2779/2011 LEI Nº. 2.779, DE 12 DE JULHO DE 2011 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”. 13/07/2011
2778/2011 LEI Nº. 2.778, DE 12 DE JULHO DE 2011 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências”. 13/07/2011
2777/2011 LEI Nº. 2.777, DE 8 DE JUNHO DE 2011 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário à construção do curral do Frigorifico de Ovinos do Município”. 11/06/2011
2776/2011 LEI Nº. 2.776, DE 8 DE JUNHO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à implantação do Departamento de Urbanismo e Habitação – DUHAB, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal”. 11/06/2011
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