| 3492/2022 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, revoga as Leis Municipais nº 1831, de 14 de junho de 1995, e nº 3.450, de 6 de maio 2022, e dá outras providências. |
04/01/2023 |
Detalhes |
| 3491/2022 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o direito real de uso, de forma onerosa, do bem público municipal denominado Frigorífico Regional de Ovinos/Suínos, para os fins específicos de exploração econômica de abate de animais ovinos e suínos, beneficiamento e comercialização dos produto... |
04/01/2023 |
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| 3490/2022 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 348.416,03, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
04/01/2023 |
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| 3489/2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023. |
15/12/2022 |
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| 3488/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.616.500,00, para atendimento do instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
08/12/2022 |
Detalhes |
| 3487/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.389.762,00, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
05/12/2022 |
Detalhes |
| 3486/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.341.272,10, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
05/12/2022 |
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| 3485/2022 |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
01/12/2022 |
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| 3484/2022 |
Dispõe sobre as adequações do Anexo II-A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022- LDO 2023, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias. |
30/11/2022 |
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| 3483/2022 |
Dispõe sobre adequações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021- PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias. |
30/11/2022 |
Detalhes |
| 3482/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista- LAR DOS IDOSOS, conforme especifica. |
30/11/2022 |
Detalhes |
| 3481/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 815.000,00, destinado aos Departamentos de Educação e de Saúde, projetos atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
21/11/2022 |
Detalhes |
| 3480/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 751.454,07, destinado aos Departamentos Municipais de Educação e de Segurança, Trânsito e Transportes, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
21/11/2022 |
Detalhes |
| 3479/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
11/11/2022 |
Detalhes |
| 3478/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
11/11/2022 |
Detalhes |
| 3477/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos das despesas que especifica. |
01/11/2022 |
Detalhes |
| 3476/2022 |
Altera os artigos 2º e 3º, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos da... |
01/11/2022 |
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| 3475/2022 |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, ati... |
01/11/2022 |
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| 3474/2022 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
01/11/2022 |
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| 3473/2022 |
Altera redação do parágrafo único do art. 3º da LEI Municipal nº. 3.336/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores para a 18ª Legislatura, mandato 2021 /2024. |
20/10/2022 |
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| 3472/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação Luizas de Marillac de Paraguaçu Paulista, conforme especifica. |
06/10/2022 |
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| 3471/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), conforme especifica. |
06/10/2022 |
Detalhes |
| 3470/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamentos das despesas que especifica. |
26/09/2022 |
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| 3469/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 1.241.088,00, destinado ao Departamento de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
26/09/2022 |
Detalhes |
| 3468/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
26/09/2022 |
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| 3467/2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 673.157.,93, destinado aos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
08/09/2022 |
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| 3466/2022 |
Autoriza e estabelece as condições para o porte de arma de fogo pelos Guardas Municipais de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
08/09/2022 |
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| 3465/2022 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 419.545,56, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, projeto e pagamento das despesas que especifica. |
08/09/2022 |
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| 3464/2022 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.... |
06/09/2022 |
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| 3463/2022 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1030 no Programa 0012, do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica.... |
06/09/2022 |
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