| 6453/2019 |
Altera a composição da Comissão Municipal de Trânsito (CMT), o art. 5º do Decreto Municipal nº 6.251/2018 e revoga o Decreto nº 6.317/2018.
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29/07/2019 |
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| 6452/2019 |
Altera o § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 5.039/2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios a que se refere o art. 97 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e Revoga o Decreto Municipa... |
15/07/2019 |
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| 6451/2019 |
Dispoe sobre a abertura de credito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e operação especial que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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07/08/2019 |
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| 6450/2019 |
Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Rotary - Distrito 4510, o Sr Marcos Antônio Carchedi, e sua digníssima esposa Mara.
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12/07/2019 |
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| 6449/2019 |
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação Paraguaçuense de Wheeling e Carros Rebaixados, para utilização da Pista de Wheeling localizada no Centro de Convergência Turística.
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05/07/2019 |
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| 6448/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Obras e Serviços Públicos para atendimento do Projeto 1005 - Pavimentação, Guias e Sargetas, pagamento de despesas com obras e instalações de recapaeamento asfáltico, no âmbito do FINISA/ CAIXA, autoriza... |
01/07/2019 |
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| 6447/2019 |
Dispõe sobre a homologação do Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
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03/07/2019 |
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| 6446/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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29/07/2019 |
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| 6445/2019 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial do Concurso Público nº 01/2019.
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25/06/2019 |
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| 6444/2019 |
Abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Turismo e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal n° 3.264/2019.
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25/06/2019 |
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| 6443/2019 |
Abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel), autorizada pela Lei Municipal n° 3.263/2019.
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25/06/2019 |
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| 6442/2019 |
Abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Turismo, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal n° 3.261/2019.
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25/06/2019 |
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| 6441/2019 |
Abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de turismo, para atendimento dos projetos que especifica, autorizada pela Lei Municipal n° 3.260/2019.
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25/06/2019 |
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| 6440/2019 |
Reconduz membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto nº 6.141/2017.
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25/06/2019 |
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| 6439/2019 |
Reconduz membros do conselho do FUNDEB do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto nº 6.143/2017.
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25/06/2019 |
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| 6438/2019 |
Nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto 6.142/2017.
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25/06/2019 |
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| 6437/2019 |
Dispoe sobre a regularização do Centro de Especialidades Médicas (CEM), na Rede Municipal de Saúde, e a revogação do Decreto Municipal nº 6306/2018.
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10/06/2019 |
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| 6436/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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03/07/2019 |
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| 6435/2019 |
Regulamenta a prévia inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no âmbito do municipio, nos termos da Lei Municipal nº 1831/1995, revoga o Decreto Municipal nº 4023/2000, e dá outras providências.
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10/06/2019 |
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| 6434/2019 |
Fica instituida a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e da outras providências.
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03/06/2019 |
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| 6433/2019 |
Dipoe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019 do IMSS, para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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05/06/2019 |
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| 6432/2019 |
Regulamenta as normas relativas à inscrição, averbação e atualizaçao cadastral e os respectivos procedimentos administrativos e Fiscais dos Sistema Tributário do Municipio, denominado de Código Tributário do Municipio (CTM).
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27/05/2019 |
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| 6431/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Cultura para atendimento do projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.258/2019.
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17/05/2019 |
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| 6430/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.257/2019.
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17/05/2019 |
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| 6429/2019 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, adequação da dotação orçamentária nos termos da Lei Municipal nº 3.242/2019 - Aportes ao IMSS, autorizada pela Lei Municipal nº 3.256/2019.
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17/05/2019 |
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| 6428/2019 |
Dispõe a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.255/2019.
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17/05/2019 |
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| 6427/2019 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, nos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Turismo e de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos e atividade que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.254/2019.
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17/05/2019 |
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| 6426/2019 |
Dispoe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3245/18 (LOA).
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10/06/2019 |
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| 6425/2019 |
Institui e regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito nas vias e logradouros públicos do Município.
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10/05/2019 |
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| 6424/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/18 (LOA 2019).
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20/05/2019 |
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