| 6483/2019 |
Regulamenta o uso do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento.
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30/10/2019 |
Detalhes |
| 6482/2019 |
Determina a reversão ao Patrimônio Público do Município de imóvel localizado no Distrito Industrial, doado à empresa Haven Cervejaria Ltda-ME nos termos da Lei Municipal nº 2962/2015 e no âmbito do PRODES.
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30/10/2019 |
Detalhes |
| 6481/2019 |
Determina a reversão parcial ao Patrimônio Público do Município de imóvel localizado no Distrito Industrial, doado à empresa Pedro Fraquim ME nos termos das Leis Municipais nº 2145/2000, nº 2358/2004, nº 2357/2004 e nº 2869/2013.
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30/10/2019 |
Detalhes |
| 6480/2019 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar , nos Diversos Departamentos Municipais.
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27/11/2019 |
Detalhes |
| 6479/2019 |
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município.
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14/10/2019 |
Detalhes |
| 6478/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº. 3.282/2019.
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14/10/2019 |
Detalhes |
| 6477/2019 |
Regulamenta a elaboração do Termo de Compromisso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para os pequenos geradores e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para os grandes geradores de resíduos.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 6476/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3245/2018 (LOA 2019).
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 6475/2019 |
Declara como Hóspede Oficial do Município a Governadora do Lions Clube 2019/2020, a Sra. Maria Antônia Soares.
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18/10/2019 |
Detalhes |
| 6474/2019 |
Dispõe sobre a homologação da atualização do Manual de Adiantamento para orientação aos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista quanto as condições e atribuiçõ... |
30/09/2019 |
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| 6473/2019 |
Institui e regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município e dá outras providências.
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23/09/2019 |
Detalhes |
| 6472/2019 |
Estabelece, no ambito do Município, a guarda responsável de cães e gatos e sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem abandono e maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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23/09/2019 |
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| 6471/2019 |
Altera o Decreto Municipal nº 6416/19, que delega competências ao Tesoureiro da Prefeitura, revoga do Decreto Municipal nº 6069/17, e dá outras providências.
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23/09/2019 |
Detalhes |
| 6470/2019 |
Dispõe sobre autorização a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos proje... |
20/09/2019 |
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| 6469/2019 |
Convoca a IX Conferência Municipal da Assistência Social
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12/09/2019 |
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| 6468/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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23/10/2019 |
Detalhes |
| 6467/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do projeto que especifica (Reforma/ Ampliação do prédio do Paço Municipal), autorizado pela Lei Municipal nº 3.277/2019.
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05/09/2019 |
Detalhes |
| 6466/2019 |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 6465/2019 |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
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02/09/2019 |
Detalhes |
| 6464/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.276/2019.
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28/08/2019 |
Detalhes |
| 6463/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do projeto que especifica (Polo de Academia Lina Leuzzi), autorizada pela Lei Municipal nº 3.272/2019.
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30/08/2019 |
Detalhes |
| 6462/2019 |
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2019, no que se refere ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas I.
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26/08/2019 |
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| 6461/2019 |
Institui a Comissão Especial de Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
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26/08/2019 |
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| 6460/2019 |
Altera o caput do art. 61 do decreto Municipal nº 6090/2017, que regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13019/2014, e suas alterações, e estabelece regras esp... |
26/08/2019 |
Detalhes |
| 6459/2019 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 245/2019 e dá outras providências.
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19/08/2019 |
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| 6458/2019 |
Nomeia a Comissão Municipal de Avaliação, nos termos do art. 272 da Lei Complementar nº 233/2018, Código Tributário do Município.
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19/08/2019 |
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| 6457/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que específica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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16/09/2019 |
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| 6456/2019 |
Dispoe sobre a homologação do Concurso Publico nº 01/2019, no que se refere aos cargos de Auxiliar Consultório Dentário, Auxiliar de Vida Escolar (AVE), Cirurgião Dentista - Periodontia, Coletor de Lixo, Médico Dermatologista, Médico Ortopedista, Médico Saúde da Família e Técnico em Enfer... |
07/08/2019 |
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| 6455/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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19/08/2019 |
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| 6454/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, na Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019).
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29/07/2019 |
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