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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6512/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades, projetos e operações que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019). | 29/01/2020 | Detalhes |
6511/2019 | Estabelece o Calendário Fiscal do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para o exercício financeiro 2020. | 06/01/2020 | Detalhes |
6510/2019 | REPUBLICAÇÃO- Estabelece os valores mensais da Contribuição de Iluminaçãp Pública CIP para o exercício de 2020. | 13/01/2020 | Detalhes |
6510/2019 | Estabelece os valores mensais da Contribuição de Iluminação Pública CIP para o exercício de 2020. | 06/01/2020 | Detalhes |
6509/2019 | Dispõe sobre os dias de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. | 06/01/2020 | Detalhes |
6508/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS. | 06/01/2020 | Detalhes |
6507/2019 | Dispõe sobre nomeação de membros em substituição , do Conselho Municipal de Saúde CMS, emalteração ao Decreto nº 6.412/19. | 06/01/2020 | Detalhes |
6506/2019 | Autoriza a prorrogação até o dia 20 de dezembro de 2019, do prazo de adesão aos benefícios da Lei Complementar nº 247/2019, que dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2019, como incentivo ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária. ... | 19/12/2019 | Detalhes |
6505/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento , Departamento Municipal de Assisitência Social e Dpartamento Municipal de Meio Ambiente, para atendimento das atividades e projeto que especifica, autorizada pela L... | 19/12/2019 | Detalhes |
6504/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos Diversos Departamentos Municipais. | 06/01/2020 | Detalhes |
6503/2019 | Atualiza e fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para exercício financeiro 2020. | 19/12/2019 | Detalhes |
6502/2019 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial do Processo Seletivo Público nº 02/2019. | 19/12/2019 | Detalhes |
6501/2019 | Dispõe sobre a nomeação de membros em substituição do Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materno- Infantil e revoga do Decreto nº 6.167/2017. | 19/12/2019 | Detalhes |
6500/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019). | 19/12/2019 | Detalhes |
6499/2019 | Regulamenta o uso do Terminal Rodoviário Radialista Manoel Moreno do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 19/12/2019 | Detalhes |
6498/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP e Departamento de Turismo (Operação de crédito Banco do Brasil- Substituição das Lâmpadas por LED e devolução de saldo dos Convênios DADETUR NºS 124/2013 e 228/2014) autorizada p... | 28/11/2019 | Detalhes |
6497/2019 | Homologa a atualização do Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 27/11/2019 | Detalhes |
6496/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos Diversos Departamentos Municipais,para atendimento das atividades. | 06/01/2020 | Detalhes |
6495/2019 | Autoriza o Departamento municipal de Segurança, Trânsito e Transportes a celebrar convênio com a Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, visando a delegação do exercício das competências de trânsito nas vias e logradouros municipais conforme especifica. | 25/11/2019 | Detalhes |
6494/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades que especifica (Folha de Pessoal, 13º Salário e Manutenção do PAS), autorizada pela Lei Municipal nº 3290/2019. | 21/11/2019 | Detalhes |
6493/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da atividade que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3288/2019. | 21/11/2019 | Detalhes |
6492/2019 | Declara como Hóspede Oficial do Município a escritora portuguesa Srª Maria Graça Melo, Presidente da Associação Portuguesa de Poetas e Embaixadora do Porto Histórico e Medieval de Portugal. | 18/11/2019 | Detalhes |
6491/2019 | Declara como Hóspede Oficial do Município a Profª Drª Magna Aspásia Fontenelle, Presidente da Academia de Letras do Brasil, Seccional de Uberaba, e da Academia Alternativa Pegasiane/ Albânia e Delegada Cultural da FEBACLA. | 18/11/2019 | Detalhes |
6490/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projetos que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.245/2018 (LOA 2019). | 04/12/2019 | Detalhes |
6489/2019 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 248/2019, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado entre a Secretaria Estadual de Segur... | 18/11/2019 | Detalhes |
6488/2019 | Dispõe spbre a homologação da Deliberação nº 22/2019, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais na educação básica - nas áreas da deficiência intelectual, deficiência física neuromotor... | 18/11/2019 | Detalhes |
6487/2019 | Dispõe spbre a homologação da Deliberação nº 21/2019, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a formação da Equipe multiprofissional e interdisciplinar que avaliará o biopsicossocial dos alunos da rede municipal da Estência Turística de Paraguaçu Paulista. | 18/11/2019 | Detalhes |
6486/2019 | Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 20/2019, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar Anual das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 18/11/2019 | Detalhes |
6485/2019 | Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº19/2019, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. | 18/11/2019 | Detalhes |
6484/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Planejamento, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei municipal nº 3.284/2019. | 29/10/2019 | Detalhes |
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