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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5590/2013 DECRETO Nº 5.590, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 03/12/2013
5582/2013 DECRETO Nº 5.582, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas... 03/12/2013
5581/2013 DECRETO Nº. 5.581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 03/12/2013
5580/2013 DECRETO Nº 5.580, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas... 03/12/2013
5579/2013 DECRETO Nº 5.579, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas ... 03/12/2013
5578/2013 DECRETO Nº. 5.578, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 03/12/2013
5577/2013 DECRETO Nº. 5.577, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei nº 2.884/2013, para fins de concessão de auxílio financeiro à entidade social Casa Lar, com recursos provenientes do FMDCA. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estâ... 08/10/2013
5576/2013 DECRETO Nº. 5.576, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013 - Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, em áreas situadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). EDINEY... 08/10/2013
5575/2013 DECRETO Nº 5.575, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 - Declara ponto facultativo o dia 14 de outubro de 2013, exclusivamente aos servidores lotados no Departamento Municipal de Educação, em virtude do feriado escolar de 15 de outubro de 2013 (Dia do Professor). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da... 08/10/2013
5574/2013 DECRETO Nº 5.574, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 057/2005, Código Tributário do Município, e institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo... 08/10/2013
5573/2013 DECRETO Nº. 5.573, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 03/12/2013
5572/2013 DECRETO Nº 5.572, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas... 03/12/2013
5571/2013 DECRETO Nº. 5.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Distrito LB-1, da Associação Internacional de Lions Clubes – Ano Leonístico 2013/2014, CL Antonio José da Costa, e a CaL Denise dos Santos. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da E... 01/10/2013
5570/2013 DECRETO Nº. 5.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais, autorizado pela Lei nº 2.882/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Esta... 01/10/2013
5569/2013 DECRETO N°. 5.569, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 - Institui a Comissão Municipal de Julgamento das Infrações Ambientais do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, revoga o Decreto nº 5.507/2013, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística... 01/10/2013
5568/2013 DECRETO Nº 5.568, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 05/11/2013
5567/2013 DECRETO Nº. 5.567, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 05/11/2013
5566/2013 DECRETO Nº. 5.566, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 05/11/2013
5565/2013 DECRETO Nº 5.565, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 05/11/2013
5564/2013 DECRETO Nº. 5.564, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 05/11/2013
5563/2013 DECRETO Nº 5.563, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 05/11/2013
5562/2013 DECRETO Nº 5.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 05/11/2013
5561/2013 DECRETO Nº. 5.561, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 05/11/2013
5560/2013 DECRETO Nº. 5.560, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas dos imóveis que especifica, para regularização da construção de edifícios públicos e de exploração de serviços públicos no Jardim Tênis Clube, neste Município, e ... 06/09/2013
5559/2013 DECRETO Nº 5.559, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município, e a revogação do Decreto Municipal nº 5.524/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atri... 06/09/2013
5556/2013 DECRETO Nº 5.556, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas... 05/11/2013
5555/2013 DECRETO Nº. 5.555, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 05/11/2013
5554/2013 DECRETO Nº 5.554, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas ... 08/10/2013
5553/2013 DECRETO Nº. 5.553, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 08/10/2013
5552/2013 DECRETO Nº. 5.552, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 - DECRETO Nº. 5.552, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estânc... 30/08/2013
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