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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5452/2013 DECRETO N°. 5.452, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE', revoga o Decreto nº 5.204/2011, e dá outras providências”. 02/03/2013
5451/2013 DECRETO Nº 5.451, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 16/03/2013
5450/2013 DECRETO Nº. 5.450, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 16/03/2013
5449/2013 DECRETO Nº. 5.449, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins de desenvolvimento do Programa FNDE/PNAE – Agricultura Familiar e Construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago, autorizada pela Lei nº ... 23/02/2013
5448/2013 DECRETO Nº. 5.448, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município e a revogação do Decreto nº 5.274/2011”. 23/02/2013
5447/2013 DECRETO Nº. 5.447, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5446/2013 DECRETO Nº 5.446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5445/2013 DECRETO Nº. 5.445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5444/2013 DECRETO Nº 5.444, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento PARQUE DAS ACÁCIAS, localizado na Rua Esportista José Joaquim Leite, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo”. 08/02/2013
5443/2013 DECRETO Nº. 5.443, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5442/2013 DECRETO Nº. 5.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.852/2013”. 02/02/2013
5441/2013 DECRETO Nº. 5.441, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.851/2013”. 02/02/2013
5440/2013 DECRETO Nº 5.440, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5439/2013 DECRETO Nº. 5.439, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5438/2013 DECRETO Nº 5.438, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 09/03/2013
5437/2013 DECRETO Nº. 5.437, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 31/01/2013
5436/2013 DECRETO Nº 5.436, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 30/01/2013
5435/2013 DECRETO Nº 5.435, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. 30/01/2013
5434/2013 DECRETO Nº 5.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 - “Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-Prefeito Municipal Benedicto Benício”. 12/01/2013
5433/2013 DECRETO Nº 5.433, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação ... 12/01/2013
5431/2013 DECRETO Nº. 5.431, DE 2 DE JANEIRO DE 2013 - “Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2013, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências”.... 12/01/2013
5427/2013 DECRETO Nº. 5.527, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista – SP. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usan... 12/07/2013
5424/2013 DECRETO Nº 5.524, DE 3 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município, e a revogação do Decreto Municipal nº 4.958/2009. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribui... 12/07/2013
5421/2013 DECRETO Nº 5.521, DE 3 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Munici... 12/07/2013
2875/2013 LEI Nº. 2.875, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito... 16/08/2013
2873/2013 LEI Nº. 2.873, DE 12 DE JULHO DE 2013 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 12/07/2013
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