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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5552/2013 DECRETO Nº. 5.552, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 - DECRETO Nº. 5.552, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estânc... 27/08/2013
5551/2013 DECRETO Nº 5.551, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas at... 08/10/2013
5550/2013 DECRETO Nº. 5.550, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 08/10/2013
5549/2013 DECRETO Nº. 5.549, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribui... 20/08/2013
5547/2013 DECRETO Nº. 5.547, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, autorizado pela Lei Municipal nº 2.875/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turíst... 16/08/2013
5538/2013 DECRETO Nº. 5.538, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de regularização da desapropriação, os imóveis que especifica, no Jardim Paulista, neste Município, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Pauli... 02/08/2013
5537/2013 DECRETO Nº. 5.537, DE 29 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 30/08/2013
5536/2013 DECRETO Nº 5.536, DE 29 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5535/2013 DECRETO Nº. 5.535, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas dos imóveis que especifica, para o prolongamento de vias públicas (ruas) no Jardim Alvorada, neste Município, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Pr... 26/07/2013
5534/2013 DECRETO Nº. 5.534, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas dos imóveis que especifica, para a abertura e prolongamento de vias públicas (ruas) no Jardim Tênis Clube, neste Município, e dá outras providências. EDINEY TAVE... 26/07/2013
5533/2013 DECRETO Nº 5.533, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município afetadas por Tempestade Local – Convectiva – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Granizo – 1.3.2.1.3. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Es... 13/09/2013
5533/2013 DECRETO Nº 5.533, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município afetadas por Tempestade Local – Convectiva – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Granizo – 1.3.2.1.3. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Es... 13/08/2013
5533/2013 DECRETO Nº 5.533, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município afetadas por Tempestade Local – Convectiva – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Granizo – 1.3.2.1.3. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Es... 23/07/2013
5532/2013 DECRETO Nº 5.532, DE 22 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5532/2013 DECRETO Nº 5.532, DE 22 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5531/2013 DECRETO Nº. 5.531, DE 22 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 30/08/2013
5530/2013 DECRETO Nº 5.530, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5529/2013 DECRETO Nº 5.529, DE 15 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5528/2013 DECRETO Nº. 5.528, DE 15 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 30/08/2013
5526/2013 DECRETO Nº. 5.526, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 30/08/2013
5525/2013 DECRETO Nº 5.525, DE 10 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5523/2013 DECRETO Nº. 5.523, DE 3 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário à manutenção do SAMU pelo CIVAP/SAÚDE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.871/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado... 05/07/2013
5522/2013 DECRETO Nº. 5.522, DE 3 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, visando a manutenção dos Convênios nºs 01 e 02/2011 com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.870/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito ... 05/07/2013
5521/2013 Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências. 13/07/2013
5520/2013 DECRETO Nº. 5.520, DE 1º DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 30/08/2013
5519/2013 DECRETO Nº 5.519, DE 1º DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 30/08/2013
5518/2013 DECRETO Nº 5.518, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação (CME), Gestão 2013/2017, e a revogação do Decreto nº. 4.946/2009. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atrib... 05/07/2013
5517/2013 DECRETO Nº 5.517, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 12/07/2013
5516/2013 DECRETO Nº. 5.516, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 12/07/2013
5514/2013 DECRETO Nº. 5.514, DE 18 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 12/07/2013
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