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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2936/2015 LEI Nº. 2.936, DE 24 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da delegação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), no âmbito territorial do Municíp... 24/04/2015
2935/2015 LEI Nº. 2.935, DE 23 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação, da empresa Raízen Paraguaçu S/A, a construção de uma creche municipal para educação infantil em imóvel de propriedade do Município. EDINEY TAVEI... 24/04/2015
2934/2015 LEI Nº. 2.934, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, necessário ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a execução de obras e instalações de pavimentaçã... 10/04/2015
2933/2015 LEI Nº. 2.933, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre a retificação do art. 1º e Anexos I e II da Lei nº 2.925/2015, que autorizou ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do... 10/04/2015
2932/2015 LEI Nº. 2.932, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e a transposição de dotações, necessárias ao Departamento Municipal de Turismo e de Cultura, para execução de obras e instal... 10/04/2015
2931/2015 LEI Nº. 2.931, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Turismo e de Segurança, Trânsito e Transporte, para execução de obras e instalações... 10/04/2015
2930/2015 LEI Nº. 2.930, DE 7 DE ABRIL DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, para execução de obras e instalações e aquisição de equipamentos e materiais... 10/04/2015
2927/2015 LEI Nº. 2.927, DE 6 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, na aquisição de equipamentos e material permanente para salas de hidratação, no controle do agravo da dengue e para o CA... 06/03/2015
2926/2015 LEI Nº. 2.926, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2015, de subvenções sociais a entidades que especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paragu... 21/02/2015
2925/2015 LEI Nº. 2.925, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2014 (Parcela Diferid... 21/02/2015
2871/2015 LEI Nº. 2.971, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à empresa Associação dos Produtores de Leite e Derivados da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no âmbito do PRODES. 12/12/2015
2870/2015 LEI Nº. 2.970, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre adequações no Anexo IV da Lei nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, e no Anexo IIA da Lei nº 2.949/2015, LDO 2016. 12/12/2015
2869/2015 LEI Nº. 2.969, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Educação e de Saúde; e Encargos Gerais do Município (engloba os demais departamentos municipais), para manutenção do PAS. 12/12/2015
2856/2015 LEI Nº. 2.956, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações ao Departamento Municipal de Educação, para manutenção de creches, pré-escolas e do ensino fundamental. EDINEY TAV... 29/09/2015
865/2015 Notificado : ATILIO DA SILVA N° 865/15 - N° 865/15 25/09/2015
449/2015 NOTIFICAÇÃO 449 - Joaquim Henrique da Silva e Outros 27/11/2015
178/2015 NOTIFICAÇÃO 178 - Diógenes Martins dos Santos 27/11/2015
87/2015 Ofício Nº. 087/2015 - Recomendação de proteção a saúde pública 03/03/2015
5/2015 Justificativa Fonte 05 - Dvs 13/02/2015
5/2015 Justificativa Fonte 05 - Dvs 06/02/2015
5/2015 Justificativa Fonte 05 Saúde - Diversos 30/01/2015
4/2015 RESOLUÇÃO - CMDCA N. 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015. "Dispõe sobre a homologação da Ata de Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e dá outras providências". - APARECIDA CASSEMIRO ROSA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ... 10/04/2015
3/2015 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº. 03/2015 - Espécie: Termo de Doação Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (DOADOR) e Associação dos Produtores de Leite e Derivados da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (DONATÁRIO). 19/12/2015
3/2015 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº. 03/2015 - Espécie: Termo de Doação Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (DOADOR) e Associação dos Produtores de Leite e Derivados da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (DONATÁRIO). 12/12/2015
2/2015 PROCESSO SELETIVO Nº 002/2015 - DME - Edital de Convocação para provas e entrega de títulos com relação de inscritos 09/12/2015
2/2015 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº. 02/2015 - Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (DOADOR) e Haven Microcervejaria Ltda ME (DONATÁRIO). 25/11/2015
2/2015 Resolução CMDCA nº 02/2015 - Homologação da Ata de Reunião do CMDCA 02/04/2015
2/2015 Justificativa Fonte 02 - 02 de Dezembro de 2014 13/02/2015
2/2015 Justificativa Fonte 02 - 02 de Dezembro de 2014 13/02/2015
2/2015 Justificativa Fonte 02 - 02 de Dezembro de 2014 06/02/2015
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