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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6636/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, no Departamento de Saúde para enfrentamento da Covid-19 (Coronavírus) no Município. 09/11/2020
6635/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e operação especial que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.301/2019 (LOA 2020). 23/11/2020
6634/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito especial, ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2063 e 2068 (Auxílios à ACIPP e material de consumo do Benefício de Prestação Continuada BPC na Escola), autorizada pela Lei Municipal nº 3.342/2020. 14/10/2020
6633/2020 Altera a Composição da Comissão Municipal de Trânsito (CMT), o art. 5º do Decreto Municipal nº 6.251/2018 e revoga o Decreto nº 6.619/2020. 13/10/2020
6632/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Saúde, para atendimento das atividades que especifica, pagamentos de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Coronavírus) no Município. 13/10/2020
6631/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Saúde, para atendimento das atividades que especifica, pagamento de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Coronavírus) no Município. 08/10/2020
6630/2020 Altera o Item 11 do Anexo II DO Decreto Municipal nº 6.566/2020, que consolida, ratifica e estabelece protocolos de convivência e de distanciamento social às atividades sociais e econômicas no Município, no que se refere aos protocolos de Estabelecimentos Religiosos. 01/10/2020
6629/2020 Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades escolares presenciais na redes públicas municipal e estadual de ensino, na Etec (Escolas Técnica) e nas instituições educacionais privadas e conveniadas do Município até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da pandemia da Covid-19... 05/10/2020
6628/2020 Altera a composição da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 01/10/2020
6627/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº, 3.301/2019 (LOA). 22/10/2020
6626/2020 Dispõe sobre a homologação do Ato Normativo nº 001/2020, da Deliberação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Paraguaçu Paulista, em consonância com o artigo 4º, § 1º da Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalh... 28/09/2020
6625/2020 Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 28/09/2020
6624/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no Departamento de Saúde, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Coronavírus) no Município. 01/10/2020
6623/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário a Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032 - Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pandemia do Covid- 19 (Coronavírus) n... 28/09/2020
6622/2020 Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 17/09/2020
6621/2020 Altera o subitem 3.1.1.10 do item 3 – Estabelecimentos e Serviços Funerários – do Anexo II do Decreto Municipal nº 6.566/2020, que consolida, ratifica e estabelece protocolos de convivência e de distanciamento social às atividades sociais e econômicas no Município , no que se refere ao horário... 17/09/2020
6620/2020 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.  17/09/2020
6619/2020 Altera a composição da Comissão Municipal de Trânsito (CMT), o art. 5º do Decreto Municipal nº. 6.251/2018 e revoga o Decreto nº. 6.453/2019. 19/09/2020
6618/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da Atividade 2042, autorizada pela Lei nº. 3.335/2020. 15/09/2020
6617/2020 Dispõe sobre a transposição e o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Segurança, Trânsito e Transporte, para fins de Construção e cobertura da Quadra do Tiro de Guerra, Adequações ... 15/09/2020
6616/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 889481/2019) e da Atividade 2087 (Emenda Impositiva nº 009/2019), autorizada pe... 15/09/2020
6615/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete e Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, decorrente da transferência da responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal – do IMSS aos Entes Empreg... 15/09/2020
6614/2020 Prorroga a validade do Processo Seletivo Público nº 02/2019 até 31 de dezembro de 2021. 15/09/2020
6613/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades, projetos e operações especial que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.301/2019 (LOA 2020). 08/10/2020
6612/2020 Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento da Atividade 2017 – Manutenção da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, pagamento de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pand... 15/09/2020
6611/2020 Estabelece a retomada dos horários normais de funcionamento e de atendimento ao público no Paço Municipal e nas demais unidades da administração direta e indireta da Prefeitura, o retorno dos servidores públicos municipais que estão afastados em regime de teletrabalho e revoga o Decreto nº 6.5... 31/08/2020
6610/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 01/09/2020
6609/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das atividades que especifica, pagamento de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pandemia da Covid-... 08/09/2020
6608/2020 Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no âmbito do Programa de Trabalho 0026- Encargos Gerais do Município, da Operação Especial 004- Encargos da Dívida Pública para a Operação Especial 001- Obrigações Tributárias e Contributivas, pagamento de despesas relativas à... 26/08/2020
6607/2020 Autoriza a realização de atividades náuticas no Parque Aquático Prefeito Benedito Benício – Grande Lago, nos temos do Decreto Municipal nº 6.566/2020, e suas alterações. 26/08/2020
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