| 6546/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032- Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas urgentes e imprevistas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (Coronavírus) no M... |
24/04/2020 |
Detalhes |
| 6545/2020 |
Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), conforme Decretos Municipais nºs 6.536, 6.538, 6.539 e 6543/2020, no que se refere aos prazos para pagamento de tributos municipais estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 6.511/2019. |
24/04/2020 |
Detalhes |
| 6544/2020 |
Designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 246/2019 e dá outras providências. |
15/04/2020 |
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| 6543/2020 |
Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), no que se refere ao recesso escolar e aos prazos previstos nos Decretos Municipais nºs 6.536, 6.538 e 6.539/2020. |
07/04/2020 |
Detalhes |
| 6542/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032- Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas urgentes imprevistas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (Coronavírus) no Muni... |
07/04/2020 |
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| 6541/2020 |
Fixa os valores limites que as Associações de Pais e Mestres poderão pleitear no exercício 2020, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.189/2018, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.271/2018, para fins de manutenção e conservação de prédios municipais e equipamentos das escolas da Re... |
07/04/2020 |
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| 6540/2020 |
Dispõe sobre a permissão de uso e compartilhamento de bem público CASTRAMÓVEL, objetivando fornecer estrutura adequada para os procedimentos cirúrgicos de contracepção de cães e gatos. |
06/04/2020 |
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| 6539/2020 |
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e define outras medidas para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), classificada no COBRADE (Codificação Brasileira de Desastres) sob o n... |
24/03/2020 |
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| 6538/2020 |
Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 6.536/2020. |
23/03/2020 |
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| 6537/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.301/2019 (LOA 2020). |
24/04/2020 |
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| 6536/2020 |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações a órgãos e entidades de outros Poderes e ao setor privado municip... |
18/03/2020 |
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| 6535/2020 |
Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade- Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. |
18/03/2020 |
Detalhes |
| 6534/2020 |
Dispõe sobre a atualização monetária do valor do PAS (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal) nos termos da Lei Complementar Municipal nº 125/2010. |
18/03/2020 |
Detalhes |
| 6533/2020 |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das diárias concedidas aos servidores da administração direta do Município. |
18/03/2020 |
Detalhes |
| 6532/2020 |
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto nº 6.407/2019. |
16/03/2020 |
Detalhes |
| 6531/2020 |
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Paraguaçu Paulista . |
18/03/2020 |
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| 6530/2020 |
Dispõe sobre a aprovação final, denominação e delimitação do Loteamento e respectivas ruas do Loteamento GREEN PARK, localizado no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
10/03/2020 |
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| 6529/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete do Prefeito, para atendimento do Projeto 1002- Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente, autorizada pela Lei Municipal nº 3.307/2020.... |
04/03/2020 |
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| 6528/2020 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades e projetos que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.301/2019 (LOA 2020). |
06/04/2020 |
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| 6527/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamentos de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal), autorizada pela Lei M... |
27/02/2020 |
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| 6527/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamentos de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal), autorizada pela Lei M... |
27/02/2020 |
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| 6526/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo, para atendimento do Projeto 1021 Convênios DADETUR nºs 146/2009- Construção do Pavilhão Turístico (Camelódromo) e 029/2011- Construção do Pavilhão de Eventos, autorizada pela Lei Municipal nº 3.305... |
27/02/2020 |
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| 6525/2020 |
Dispõe sobre a normatização e funcionamento do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e a revogação dos Decretos Municipais nºs 5.836/2015, 5.860/2015 e 6.176/2017. |
17/02/2020 |
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| 6524/2020 |
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 6.481/2019, que determina a reversão parcial ao Patrimônio Público do Município de imóvel localizado no Distrito Industrial, doado à empresa Pedro Fraquim ME nos termos das Leis Municipais nº 2.145/2000, nº 2.358/2004, nº 2.357/2004 e nº 2.869/2013.... |
17/02/2020 |
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| 6523/2020 |
Inclui os arts. 6º- A e 6º-B no Decreto Muicipal nº 5.808/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, para fins de estabelecer os fluxos e procedimentos de trabalho e de classificação das manifestações e demandas de usuários.
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05/02/2020 |
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| 6522/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (Linha Via SP da Agência DESENVOLVE SP), autorizada pela Lei Municipal nº 3.303/2020.
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27/01/2020 |
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| 6521/2020 |
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 02/2019.
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22/01/2020 |
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| 6520/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento de projeto e atividade que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Fede... |
22/01/2020 |
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| 6519/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP, para atendimento de projeto que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº. 3.301/2019 (LOA 2020).
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22/01/2020 |
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| 6518/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento de projetos e atividades que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Fe... |
22/01/2020 |
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