| 3400/2021 |
Institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos municipais de Paraguaçu Paulista. |
25/10/2021 |
Detalhes |
| 3399/2021 |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
25/10/2021 |
Detalhes |
| 3398/2021 |
Dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho do Município , alterações da Lei Municipal nº 3.361, de 2 de fevereiro de 2021, e disposições transitórias de execução do Programa Bolsa Trabalho durante os exercícios de 2021 e 2022, em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19. |
25/10/2021 |
Detalhes |
| 3397/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividades 2024 e 2027 (Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e Custeio de Leitos de UTI Covid-19). |
15/09/2021 |
Detalhes |
| 3396/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde , para atendimento das Atividades 2024, 2025, 2027, 2028, 2032, 2034 e 2035 (Ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19). |
18/08/2021 |
Detalhes |
| 3395/2021 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022- LDO 2022) |
20/07/2021 |
Detalhes |
| 3394/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Assistência Social , para atendimento da Atividade 2070, Proteção Social Básica a Criança e Adolescente. |
20/07/2021 |
Detalhes |
| 3393/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação , para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco , visando a manutenção do serviço e proteção social especial ... |
20/07/2021 |
Detalhes |
| 3392/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Saúde e no Departamento Municipal de Assistência Social , para atendimento das Atividades 2035 e 2063. |
20/07/2021 |
Detalhes |
| 3391/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, na Câmara Municipal e Encargos Gerais do Município, para atendimento de projetos e Encargos Gerais do município que especifica. |
20/07/2021 |
Detalhes |
| 3390/2021 |
Cria o Banco de Ração para Cães e Gatos no âmbito do Município. |
14/07/2021 |
Detalhes |
| 3389/2021 |
Estabelece procedimentos para a celebração de parcerias com a iniciativa privada pelos órgãos da Administração municipal . |
14/07/2021 |
Detalhes |
| 3388/2021 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
14/07/2021 |
Detalhes |
| 3387/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.106, de 11 de abril de 2017, para transferir a coordenação do Programa Adote Uma Praça ao Departamento Municipal de Urbanismo e Habitação. |
14/07/2021 |
Detalhes |
| 3386/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta com... |
23/06/2021 |
Detalhes |
| 3385/2021 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. |
23/06/2021 |
Detalhes |
| 3384/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das atividades 2024, 2025, 2026 e 2032 (Ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19). |
21/06/2021 |
Detalhes |
| 3383/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento do Projeto 1024 (Restituição à União de saldo financeiro do Contrato de Repasse nº 787366/2013). |
16/06/2021 |
Detalhes |
| 3382/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento do Projeto 1021 e das Atividades 2066 e 2047. |
16/06/2021 |
Detalhes |
| 3381/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 2.518/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de nova redação da alínea "a" do inciso VI e inclusão dos incisos VII, VIII, IX E X no art. 2º inclusão dos §§ 1º, 2º,3º ... |
16/06/2021 |
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| 3380/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 2.381/2005, que autoriza o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio mensal, para pagamento dos custos de transporte, a estudantes do Município que frequentam cursos presenciais de ensino superior e profissionalizante nas cidades da região. |
16/06/2021 |
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| 3379/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento dos Projetos 1031, 1021 e 1014. |
16/06/2021 |
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| 3378/2021 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.360/2021, para adequação dos dias de publicação das edições ordinárias do Diário Oficial Eletrônico do Município. |
21/05/2021 |
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| 3377/2021 |
Altera os incisos I, II E III-A e os +§§ 9º e 10 do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para Majoração da contribuição de servidores efetivos, aposentados e pensionistas e adequação dos aportes dos órgãos empregado... |
21/05/2021 |
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| 3376/2021 |
Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, previsto na Lei Municipal nº 1.989, de 26 de agosto de 1997. |
21/05/2021 |
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| 3375/2021 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a alteração da Lei nº 2.846/2012 e revoga a Lei nº 1.981/1997. |
10/05/2021 |
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| 3374/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, no Departamento de Saúde, para atendimento da Atividade 2027 (Aditamentos do Convênio SUS/SP nº 01/2015 – UTI Covid-19). |
03/05/2021 |
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| 3373/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2021, nos Departamentos que especifica, para atendimento das Atividades/Projetos 2017, 2081, 1021 e 2027. |
26/04/2021 |
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| 3372/2021 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2021, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento da Atividade 2022, Manutenção Diretoria de Agricultura e Abastecimento. |
26/04/2021 |
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| 3371/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.320/2004, que reconheceu de utilidade pública a Associação de Canto e Coral de Paraguaçu Paulista, com nova redação da ementa e do art.1º, para constar a sucessora Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira. |
23/04/2021 |
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